POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E GARANTIAS
1. OBJETIVO
Esta Política de Trocas, Devoluções e Garantias estabelece os procedimentos aplicáveis às operações comerciais realizadas pela UZZY Importação e Distribuição Ltda., com o objetivo de proporcionar transparência, padronização de atendimento e clareza quanto aos procedimentos de troca, devolução, garantia e análise de ocorrências.
Esta Política integra as condições comerciais da UZZY e deve ser observada juntamente com os pedidos de compra, documentos fiscais, contratos firmados e legislação aplicável.
2. ABRANGÊNCIA
Esta Política aplica-se às vendas realizadas pela UZZY em território nacional, incluindo operações com distribuidores, atacadistas, revendedores, lojistas, indústrias e demais clientes empresariais.
Quando houver aplicação obrigatória de legislação específica, suas disposições prevalecerão sobre esta Política.
3. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DAS MERCADORIAS
O cliente deverá realizar a conferência dos produtos no momento do recebimento, antes da assinatura do comprovante de entrega.
Deverão ser verificadas:
• quantidade de volumes recebidos;
• produtos entregues em relação à Nota Fiscal;
• identificação das etiquetas;
• integridade das embalagens;
• existência de sinais aparentes de avaria, violação ou danos.
Caso seja identificada alguma irregularidade aparente, o cliente deverá registrar a ocorrência no comprovante de entrega da transportadora.
A assinatura do comprovante sem ressalvas indica o recebimento dos produtos em condições aparentes adequadas, sem prejuízo da análise de eventuais vícios ocultos devidamente comprovados.
4. AVARIAS NO TRANSPORTE
Ocorrências relacionadas a avarias de transporte deverão ser comunicadas à UZZY em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento da mercadoria.
A solicitação deverá conter:
• fotografias da avaria identificada;
• fotografias das etiquetas dos volumes;
• imagem da Nota Fiscal;
• comprovante de entrega com ressalva, quando houver;
• vídeos ou demais informações que auxiliem na análise;
• descrição detalhada da ocorrência.
Caso sejam necessárias informações adicionais para avaliação, a UZZY poderá solicitar documentos complementares.
A responsabilidade pela tratativa observará a modalidade de transporte contratada:
Frete FOB
Quando o transporte for contratado pelo cliente, caberá a este realizar as tratativas diretamente com a transportadora responsável.
Frete CIF
Quando o transporte for contratado pela UZZY, a empresa prestará suporte na tratativa junto à transportadora, desde que os procedimentos previstos nesta Política tenham sido observados.
Quando a análise identificar responsabilidade da UZZY, incluindo defeito de fabricação, erro de separação ou falha de expedição, serão avaliadas as medidas necessárias para solução da ocorrência..
5. DIVERGÊNCIA DE PEDIDO
Caso o cliente identifique o recebimento de produtos diferentes daqueles constantes no pedido realizado, deverá comunicar a UZZY em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento.
A solicitação deverá apresentar:
• Nota Fiscal;
• identificação do pedido;
• fotos dos produtos recebidos;
• descrição da divergência encontrada.
Após análise, a UZZY poderá:
• substituir o produto;
• providenciar o recolhimento da mercadoria enviada incorretamente;
• conceder crédito comercial;
• realizar abatimento em compras futuras;
• adotar outra solução comercial adequada.
6. DEFEITO DE FABRICAÇÃO E GARANTIA
Os produtos comercializados pela UZZY possuem garantia contra defeitos de fabricação, observadas suas características técnicas, condições de utilização e legislação aplicável.
Toda solicitação de garantia será submetida à análise técnica da UZZY. A abertura da solicitação não representa aprovação automática de troca, reparo ou crédito.
Para análise, o cliente deverá apresentar, quando aplicável:
Nota Fiscal de aquisição do produto;
a) Nota Fiscal de aquisição do produto;
b) identificação do produto e informações de rastreabilidade, quando existentes; c) fotos ou vídeos demonstrando o problema informado;
d) descrição detalhada da ocorrência;
e) quantidade de produtos afetados.
Quando necessário, a UZZY poderá solicitar o envio do produto para avaliação técnica.
7. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS PELA GARANTIA
A garantia não será aplicável quando o problema decorrer de fatores externos ao processo de fabricação, incluindo:
a) utilização inadequada do produto;
b) uso em desacordo com especificações técnicas;
c) instalação, montagem ou aplicação incorreta;
d) desgaste natural decorrente do uso;
e) armazenamento inadequado;
f) danos ocorridos após o recebimento;
g) transporte realizado pelo cliente ou terceiros;
h) manutenção inadequada;
i) alterações ou modificações não autorizadas;
j) impactos, quedas, umidade, oxidação ou condições ambientais inadequadas; k) ausência de Nota Fiscal ou informações insuficientes para análise.
Quando constatado que o problema não possui origem em defeito de fabricação, o produto poderá ser devolvido ao cliente mediante comunicação prévia.
8. GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL
A UZZY observará as garantias previstas na legislação aplicável, incluindo aquelas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor quando houver incidência da referida norma.
Quando houver garantia contratual adicional oferecida pela UZZY ou pelo fabricante, suas condições específicas serão informadas nos documentos comerciais, embalagens, manuais ou materiais técnicos correspondentes.
A garantia contratual não substitui nem reduz eventuais direitos assegurados por legislação obrigatória.
A indicação de “validade indeterminada” presente em determinados produtos refere-se exclusivamente à característica do produto, considerando que, quando armazenado, conservado e utilizado conforme as recomendações técnicas, não possui prazo de validade previamente definido.
Essa informação não se confunde com garantia contra defeitos de fabricação, que seguirá as condições previstas nesta Política e na legislação aplicável
9. RESULTADO DA ANÁLISE TÉCNICA
Após a conclusão da análise, caso seja constatado defeito de fabricação, a UZZY poderá adotar uma das seguintes soluções, conforme o caso:
• substituição do produto;
• b) reparo, quando tecnicamente possível;
• c) concessão de crédito comercial;
• d) abatimento em compras futuras;
• e) restituição de valores quando aplicável ou acordado entre as partes;
• f) outra solução comercial compatível com a situação analisada.
A solução adotada considerará a natureza do produto, disponibilidade em estoque, viabilidade técnica e legislação aplicável.
10. TROCA COMERCIAL SEM DEFEITO
A troca comercial de produtos sem defeito não constitui obrigação automática da UZZY. Eventuais solicitações poderão ser analisadas mediante autorização prévia da empresa.
Para avaliação da troca, o produto deverá:
a) estar sem uso;
b) permanecer em embalagem original;
c) estar em perfeito estado de conservação;
d) possuir etiquetas e lacres preservados;
e) estar acompanhado da respectiva Nota Fiscal;
f) encontrar-se dentro do prazo autorizado pela UZZY.
A aprovação de uma troca comercial será considerada uma condição excepcional e não representa obrigação ou precedente para futuras solicitações. Produtos que não atendam aos requisitos poderão não ser aceitos.
11. DEVOLUÇÃO E O DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas situações em que houver aplicação do direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá solicitar a devolução do produto no prazo legal de 7 (sete) dias corridos contados do recebimento, conforme legislação aplicável.
Para as demais hipóteses de devolução, incluindo trocas, devoluções comerciais ou situações não abrangidas pelo direito de arrependimento, será necessária autorização prévia e formal da UZZY.
Quando autorizada a devolução, o envio deverá seguir as orientações fornecidas pela UZZY, incluindo:
• emissão da documentação fiscal necessária;
• identificação do pedido;
• acondicionamento adequado do produto;
• utilização do transporte indicado ou aprovado.
O recebimento físico da mercadoria pela UZZY não representa aprovação automática da devolução, estando sujeito à conferência e análise comercial ou técnica.
12. PROCEDIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO
Toda solicitação de troca, devolução ou garantia deverá ser previamente comunicada e autorizada pela UZZY.
O processo poderá envolver:
• identificação do cliente;
• Nota Fiscal de origem;
• produto envolvido;
• motivo da solicitação;
• autorização de envio;
• orientações de transporte.
O envio de mercadorias sem autorização prévia poderá comprometer o processo de análise e atendimento da solicitação.
13. PRAZO PARA ANÁLISE DE GARANTIA
Após o recebimento do produto, documentos e informações necessárias para avaliação, a UZZY realizará a análise técnica da solicitação.
O prazo para conclusão da análise será de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento de todos os elementos necessários.
Durante esse período poderão ser realizados testes, inspeções e solicitações de informações complementares.
Após a conclusão, o cliente será comunicado sobre o resultado e as providências aplicáveis.
Nas relações submetidas ao Código de Defesa do Consumidor, serão observados os prazos e procedimentos previstos na legislação vigente.
14. CRÉDITOS COMERCIAIS
A concessão de crédito comercial dependerá de análise e aprovação prévia da UZZY. O crédito aprovado:
• será vinculado ao CNPJ do cliente responsável pela compra;
• b) será utilizado exclusivamente em futuras aquisições junto à UZZY; • c) não poderá ser transferido a terceiros sem autorização;
• d) não representa automaticamente restituição financeira;
• e) deverá observar as condições comerciais vigentes no momento da utilização.
Salvo orientação diferente da UZZY, os créditos comerciais terão validade de 12 (doze) meses a partir da aprovação.
Após esse período, o crédito poderá ser considerado expirado.
15. CANCELAMENTO DE PEDIDOS APÓS FATURAMENTO
Solicitações de cancelamento realizadas após o faturamento estarão sujeitas à análise da UZZY.
Após emissão da Nota Fiscal, separação, expedição ou coleta pela transportadora, poderão existir procedimentos fiscais, logísticos e administrativos relacionados ao pedido.
Quando aplicável o direito de arrependimento previsto em lei, serão observadas as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nas demais situações, a UZZY avaliará a possibilidade de cancelamento considerando as condições da operação e eventuais custos envolvidos.
Pedidos já enviados ou entregues seguirão os procedimentos de devolução previstos nesta Política.
16. PRODUTOS PROMOCIONAIS
Produtos adquiridos em campanhas promocionais, liquidações ou condições comerciais especiais poderão possuir regras específicas informadas no momento da negociação.
As condições promocionais não eliminam garantias legais aplicáveis em casos de defeito de fabricação.
Trocas comerciais por preferência, erro de compra ou alteração de necessidade dependerão de análise e aprovação da UZZY.
17. PRODUTOS DESCONTINUADOS
A UZZY poderá descontinuar produtos, linhas ou modelos conforme decisões comerciais, disponibilidade de fornecedores ou evolução tecnológica.
Nos casos de garantia envolvendo produtos descontinuados, a UZZY poderá, conforme disponibilidade:
• substituir por produto equivalente ou tecnicamente compatível;
• b) realizar reparo quando possível;
• c) conceder crédito comercial;
• d) adotar outra solução adequada ao caso concreto.
18. PROTEÇÃO DE DADOS E CONFIDENCIALIDADE (LGPD)
A UZZY compromete-se a tratar os dados pessoais eventualmente envolvidos nas operações comerciais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
As informações fornecidas pelos clientes serão utilizadas para finalidades relacionadas a:
• processamento de pedidos;
• atendimento comercial;
• análise de garantias;
• cumprimento de obrigações legais;
• comunicação relacionada às operações realizadas.
Os envolvidos nas relações comerciais deverão preservar a confidencialidade de informações comerciais, documentos, dados de clientes, tabelas de preços e demais informações internas recebidas em razão da relação comercial.
19. RESPONSABILIDADES GERAIS
A UZZY atua com compromisso de qualidade e atendimento aos seus clientes, observando as responsabilidades previstas na legislação aplicável.
O cliente é responsável pelo correto armazenamento, transporte, comercialização e utilização dos produtos após o recebimento, seguindo as orientações técnicas aplicáveis.
Danos decorrentes de utilização inadequada, armazenamento incorreto, aplicação fora das especificações ou transporte realizado pelo cliente ou terceiros poderão não ser considerados de responsabilidade da UZZY.
20. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
A UZZY poderá atualizar esta Política sempre que necessário para adequação de processos internos, melhorias comerciais ou atendimento às alterações legais aplicáveis.
A versão vigente será aquela disponibilizada oficialmente pela empresa e será aplicada aos pedidos realizados após sua publicação ou comunicação.
Condições comerciais já formalizadas anteriormente permanecerão observadas conforme acordado entre as partes.
21. CANAIS OFICIAIS DE ATENDIMENTO
As solicitações relacionadas a:
• garantia;
• troca;
• devolução;
• avaria;
• divergência de pedido;
• assistência técnica;
Deverão ser encaminhadas aos canais oficiais disponibilizados pela UZZY. Para melhor atendimento, o cliente deverá informar:
• CNPJ;
• número da Nota Fiscal;
• produto envolvido;
• descrição da ocorrência;
• documentos e imagens necessárias para análise.
Departamento responsável: Pós-Venda / Garantia
E-mail: sac@uzzyferramentas.com.br
Telefone: 47 30218159
Horário de atendimento:
Segunda a quinta-feira: 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Sexta-feira: 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
22. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta Política tem como objetivo estabelecer critérios claros para atendimento das solicitações relacionadas a trocas, devoluções e garantias, proporcionando maior transparência e agilidade na resolução das ocorrências.
Casos não previstos neste documento serão avaliados pela UZZY considerando as características da operação, os documentos apresentados, as condições comerciais acordadas e a legislação aplicável.
23. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Camboriú/SC para solucionar eventuais controvérsias relacionadas a esta Política e às relações comerciais mantidas com a UZZY, respeitadas as hipóteses de competência obrigatória previstas em lei.
Nas relações envolvendo consumidor final, será observado o direito de escolha do foro competente conforme estabelecido pela legislação aplicável.
